Termos e Condições

OBJETO E ÂMBITO

O presente regulamento estabelece as condições gerais de utilização e as condições gerais de venda online da Beauty Center Saúde® aplicando-se aos visitantes do website, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online.

A navegação na página, a compra de qualquer produto na loja online e a utilização dos serviços da Beauty Center Saúde® implica a aceitação e concordância com o presente regulamento.

Beauty Center Saúde® reserva-se o direito de alterar as condições gerais de contratação e utilização, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.beautycentersaude.com.pt  

Ao continuar, considera-se que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes em www.beautycentersaude.com.pt e os seus subdomínios, ou outras páginas com a mesma marca, são propriedade da www.beautycentersaude.com.pt e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia.

METODOLOGIA

Beauty Center Saúde® representa a formação profissional online, ao longo da vida, promovida e desenvolvida para o público-alvo de Portugal Continental e Ilhas, e também para portugueses ou falantes de língua portuguesa noutros países interessados nos cursos.

Beauty Center Saúde® reconhece que a formação é um processo contínuo e dinâmico, de aquisição e atualização constantes de conhecimento e aperfeiçoamento de competências que incentivam o desenvolvimento pessoal.

Metodologia da Formação E-learning

Os cursos encontram-se estruturados pelas várias áreas de formação, com possibilidade de organização, ou não, em vários módulos.

Os cursos são disponibilizados na plataforma da Beauty Center Saúde®, tendo o e-formando a possibilidade de frequentar nas datas previamente estabelecidas.

O e-formando pode aceder aos conteúdos do curso, a todos os materiais de formação elaborados pelo e-formador responsável, a qualquer hora e a qualquer dia, incluindo fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade.

No acompanhamento assíncrono, o e-formando tem o apoio do e-formador responsável que, de forma individualizada, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas através do fórum de discussão em tempo diferido.

Nas sessões síncronas, o e-formando tem o apoio do e-formador responsável que, de forma individualizada ou em grupo, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas em tempo real.

A Beauty Center Saúde® propõe-se a:

  • Realizar e aplicar os modelos pedagógicos específicos para cada curso;
  • Simplificar o processo de ensino e aprendizagem, recorrendo a ferramentas e tecnologias adaptadas a cada curso/formação;
  • Utilizar diferentes elementos multimédia, combinados ou não, de forma a proporcionar uma formação mais efetiva e enriquecida;
  • Facilitar o acesso de todas as fontes de informação que permitam o enriquecimento de conhecimentos;
  • Privilegiar um acompanhamento personalizado ao e-formando no processo de aprendizagem;
  • Estimular a eliminação de barreiras do e-formando inexperiente na sua abordagem às tecnologias e-learning;
  • Reduzir os custos inerentes à formação, tornando-a acessível a todos as pessoas que pretendam investir na sua formação.

Condições Gerais de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website www.beautycentersaude.com.pt em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de usufruir a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.beautycentersaude.com.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Utilização Única e Individual do e-Formando

Registo e qualquer inscrição é individual e intransmissível. O nome de utilizador/e-mail e a senha de acesso apenas podem ser utilizados pelo e-formando.

Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do e-formando destinam-se exclusivamente ao e-formando e não podem ser copiadas, reproduzidas, consultadas, utilizadas ou, de qualquer outra forma, dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.

Quaisquer textos, imagens, serviços interativos e outros recursos disponibilizados são apenas para usufruto do e-formando e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.

Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros.

O e-formando terá acesso ao curso em que se inscreve durante o período de realização do mesmo, determinado pela Beauty Center Saúde® e, comunicado no processo de divulgação e/ou inscrição. Após o término do curso na data definida pela Beauty Center Saúde® o e-formando perde o direito de aceder aos recursos pedagógicos pertencentes ao curso frequentado.

Para que o e-formando possa aceder ao curso em que se inscreve e aos materiais didáticos, deverá garantir a existência dos recursos, tais como computador (fixo ou portátil) /tablet/smartphone, som, colunas, câmara de vídeo, ligação à internet com boa velocidade, entre outros possíveis necessários, devidamente indicados. Não é da responsabilidade da Beauty Center Saúde®, nem considerado incluído no preço do curso adquirido, o fornecimento e/ou acesso desses recursos, ou despesas inerentes ao consumo de internet.


Utilização Reservada de Textos, Imagens e Serviços

Textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso da Beauty Center Saúde® e não podem ser copiados, enviados para terceiros, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, visualizados por pessoas que não seja o e-formando inscrito.

Todos os conteúdos disponibilizados são propriedade da Beauty Center Saúde® e/ou entidades ou indivíduos que formaram parceria com a Beauty Center Saúde® e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, sem a sua autorização prévia por escrito da Beauty Center Saúde®.

A responsabilidade pela credibilidade dos conteúdos, outras informações, textos e imagens disponibilizados nos cursos, é da devida responsabilidade das entidades parceiras ou indivíduos que os desenvolvem para cada curso. A Beauty Center Saúde® responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizadas no site.

A possível utilização de recursos externos à Beauty Center Saúde®, numa perspetiva de uso para desenvolvimento/reforço/demonstração de aprendizagens, serão sempre disponibilizados com a devida identificação de propriedade, respeitando os direitos de autor dos mesmos.

O e-formando não pode igualmente utilizar o logotipo da Beauty Center Saúde® em qualquer circunstância, fora do âmbito do curso que frequenta.

Registo, inscrição e critérios de seleção

Registo

Para efetuar o registo na Beauty Center Saúde®, o e-formando deverá selecionar o curso pretendido, efetuar a pré-inscrição e respetivo pagamento.

Posteriormente a Beauty Center Saúde® irá validar a inscrição, proceder ao registo na plataforma e enviar ao e-formando os seus dados de acesso.

O e-formando aprova, através da aceitação do presente “Termos e Condições”, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efetuar um registo na Beauty Center Saúde® constituem informação verdadeira e exclusivamente à sua própria pessoa.

Os dados pessoais fornecidos pelo e-formando estão protegidos pela Lei nº 67/98 de 26 de outubro. Os dados pessoais são estritamente necessários para identificação do e-formando e constarão de uma base de dados que será utilizada pela Beauty Center Saúde®.

O e-formando tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte por escrito a Beauty Center Saúde®.

O tratamento destes dados é da responsabilidade da Beauty Center Saúde® que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros, fora do âmbito relacional a que se encontra sujeita pela atividade formativa.


Inscrição

A inscrição nos cursos de formação é efetuada online no website www.beautycentersaude.com.pt, ou outros links, landingpages, formulários disponibilizados pela Beauty Center Saúde®.

O candidato pode inscrever-se em qualquer curso desde que seja maior de idade e cumpra todos os requisitos mínimos previstos nesse mesmo curso. No caso dos cursos com requisitos específicos ao nível da qualificação ou da experiência, será necessário apresentar prova dos mesmos, sendo devidamente solicitado no ato de inscrição.

Para formalizar a inscrição, o e-formando deverá preencher todos os dados pessoais solicitados acedendo ao formulário online e enviar os documentos solicitados que variam consoante a tipologia, especificidades e requisitos do curso. Alguns documentos possíveis de serem solicitados, são: fotocópia do documento de identificação, informação pessoal, fotocópia do certificado de habilitações e curriculum vitae.

A inscrição só será validada após entrega de toda a documentação necessária e respetivo pagamento do curso de acordo com o valor estipulado.

O processo de seleção dos e-formandos inicia-se com a receção das inscrições.

Com base na documentação/inscrição online criada para o efeito e/ou enviada aos e- formandos, são validados os requisitos de acesso do candidato e analisados os critérios de seleção definidos para cada curso/formação.

Critérios de Seleção

  • Perfil adequado/elegibilidade face ao curso/formação em que se inscreve e preenchimento dos pré-requisitos definidos, quando existam (idade, nível de qualificação, situação profissional, etc.);
  • Motivação, disponibilidade e interesse;
  • Expectativas e necessidades de formação;
  • Data de inscrição;
  • Ordem de chegada da inscrição;
  • Ações de formação em formato e-learning com número mínimo de 1 e número máximo de 40 e-formandos.

Pagamento, adiamento e cancelamento

Pagamento

O valor das formações é sempre devidamente informado conjuntamente com a divulgação do curso. A inscrição é validada após o pagamento do valor total devidamente acordado.

O pagamento poderá ser efetuado pelo e-formando ou empresa/entidade patronal por referência multibanco (só disponível em Portugal), transferência bancária, pagamento via MB WAY e/ou outros métodos de pagamento disponíveis no website.

O e-formando toma conhecimento e aceita, que o pagamento da formação é obrigatório e não retornável, salvo as exceções devidamente identificadas nesta página.

Quando, por motivo de acidente grave ou doença devidamente comprovados, o e-formando não puder continuar a frequentar a ação de formação, a Beauty Center Saúde® permite a sua recuperação por 3 formas: 1) a frequência na próxima ação, 2) a emissão de vale de formação a utilizar num prazo máximo de um ano ou 3) a devolução do valor pelo tempo não decorrido, sendo preferencial a utilização da primeira e da segunda opção. Só após a confirmação de impossibilidade total dessas resoluções, será utilizada a terceira opção.

A impossibilidade de continuar a frequentar o curso/formação deve ser devidamente comunicada para que seja possível analisar a situação. A Beauty Center Saúde® possui 30 dias para a tomada de decisão quanto à forma de compensação, após a qual não será permitida qualquer alteração.

Antes de efetuar o pagamento da inscrição num curso, o e-formando pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Ao completar a inscrição, terá de indicar os dados de faturação e o método de pagamento a utilizar.

Os valores pagos pelo e-formando incluem os custos da emissão do Certificado de Formação Profissional no caso de conclusão com aproveitamento no curso.

Adiamento

Em caso de adiamento da data de início do curso/formação, o e-formando será integração na nova data devidamente comunicada a todos os participantes. Em caso de impossibilidade de frequência nas novas datas o e-formando deverá apresentar a informação por escrito devidamente fundamentada e solicitar vale de formação a utilizar no prazo máximo de um ano, ou a restituição do valor já liquidado, num prazo máximo de 15 dias após a informação dos novos dados.

Cancelamento

Em caso de cancelamento a Beauty Center Saúde®,propõe um vale de formação, para utilização em outros cursos/formações disponíveis em e-learning e do interesse do e-formando. A validade do vale de formação é no máximo um ano, desde a data de emissão. No final deste período o e-formando perde o direito à sua utilização. Em situações excecionais, devidamente apresentadas e justificadas por escrito, a Beauty Center Saúde® realiza a restituição total do valor já liquidado, até ao prazo máximo de 30 dias após a notificação de cancelamento e apresentação do vale de formação.


DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÕES

Em caso de desistência comunicada por escrito, no período de 3 dias de pré-data de início do curso/formação a Beauty Center Saúde® reserva-se o direito de reter 25% do valor total por despesas administrativas. Após o início do curso/formação e-learning, não é efetuada qualquer restituição de pagamentos efetuados, sendo o pagamento obrigatório na sua totalidade.


FREQUÊNCIA DA FORMAÇÃO

Na data de início do curso/formação, o e-formando tem acesso à plataforma e respetivos conteúdos do curso/formação 24 horas por dia, 7 dias por semana (24/7), desde as 0 horas do primeiro dia até às 23h59 GMT do último dia de acesso.

Os critérios de avaliação dos cursos/formações são especificados na página que descreve o curso/formação, consultável antes do e-formando se inscrever. Podem incluir a avaliação de trabalhos ou tarefas propostas, o resultado dos testes de avaliação, a participação online no fórum de discussão, participação em sessões síncronas e/ou outros elementos disponíveis na ação. O peso específico de cada um destes elementos no apuramento da classificação final é definido pelo e-formador responsável pelo curso/formação.

Durante o período do curso/formação é dever do e-formando frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho/tarefas e dos testes de avaliação, participando nas dinâmicas propostas pelo e-formador e/ou outros elementos existentes.

Durante a frequência dos cursos/formações com e-formador, o e-formando tem direito a um acompanhamento prestado através do fórum, sendo garantida uma resposta por parte do e-formador no prazo de 48 horas após a colocação da mensagem. O acompanhamento não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso/formação.

É função do e-formador disponibilizar recursos didáticos através da plataforma, outros recursos adicionais ou complementares, corrigir trabalhos identificando pontos positivos/elementos de melhoria, verificar se os mesmos foram concretizados, esclarecer dúvidas sobre as matérias, assumindo as funções de intermediário entre o e-formando e a Beauty Center Saúde®.

Cabe à equipa técnico-pedagógica apoiar o e-formando em questões não diretamente relacionadas com as temáticas do curso, como esclarecer os objetivos, programa do curso e funcionamento da plataforma.

O e-formando poderá ainda recorrer ao coordenador pedagógico do curso caso considere que o desempenho do e-formador não é adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não apresentou resposta às suas questões. Cabe ao Gestor da Formação assegurar o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com os e-formadores e com o coordenador de formação.

O e-formando reconhece que o facto de não ler as mensagens colocadas no fórum de discussão não o isenta de responsabilidades de não cumprimento dos critérios mínimos de aprovação no curso.

O e-formando reconhece que, caso a sua inscrição tenha sido paga pela sua entidade patronal, esta tem direito a ser informada sobre a progressão da sua aprendizagem e a solicitar um relatório de avaliação no final da formação, suportando para tal as despesas associadas.

O e-formando poderá solicitar uma extensão de prazo de acesso ao curso por um período adicional até 24horas após a data de término do curso, para finalizar a formação, em caso de não ter cumprido todo o percurso até à data limite, sob pagamento de um custo adicional, de 25% do valor do curso inicial. Será atribuído um período adicional entre 1 semana ou 1 mês, dependendo da duração e complexidade do curso que se encontrar a frequentar.

Caso o e-formando termine o curso/formação sem aproveitamento mínimo, poderá reintegrar a próxima ação do mesmo curso/formação, no prazo máximo de 30 dias após a data de término, mediante o pagamento adicional de 50% do valor a que o curso estiver a ser comercializado nesse momento.

O e-formando aceita que podem existir falhas no acesso ao site da Beauty Center Saúde®, nomeadamente para atualização técnica, planeadas ou não. A Beauty Center Saúde® não se responsabilizará por falhas na rede de internet prolongada ou não.

Beauty Center Saúde® realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma, procurando garantir a acessibilidade da mesma 24 horas por dia, todos os dias da semana. No entanto, a Beauty Center Saúde® não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios e externos à sua vontade.

ACOMPANHAMENTO PELO E-FORMADOR

O e-formando inscrito tem o direito de contactar com o e-formador do respetivo curso em que se encontra inscrito, através dos fóruns criados para o efeito na plataforma Beauty Center Saúde®.

CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O e-formando reconhece que a Beauty Center Saúde® reserva-se o direito de exigir cópias dos documentos de identificação para emissão do Certificado de Formação Profissional.

No final da formação todos os participantes que tenham concluído a formação com aproveitamento, isto é, uma avaliação igual ou superior a 10 (dez) valores, têm direito a um Certificado de Formação Profissional emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, bem como respeitando as regras internas da Beauty Center Saúde®.

Os certificados são emitidos no prazo máximo de 30 dias após o término do curso/formação e enviados via correio físico para o e-formando para a morada indicada na ficha de inscrição. No caso de devolução por não ter sido rececionado por negligência do e-formando, o mesmo terá de suportar as despesas referentes ao reenvio.

Caso o certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à Beauty Center Saúde® o e-formando tem direito à reemissão gratuita de um novo certificado. Caso os dados incorretos sejam da responsabilidade do e-formando, a reemissão do certificado tem um valor associado de 5€.

No certificado constará o título do curso frequentado, o período de realização e a duração, de acordo com o legalmente em vigor.


PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÕES/SUGESTÕES

Formalização de Reclamações

Beauty Center Saúde® dispõe, conforme termos legais em vigor, de Livro de Reclamações online, e numa lógica de melhoria contínua da atividade, dispõe também de formulário próprio de Reclamações/Sugestões.

O procedimento que sugerimos é de primeiramente apresentar a situação via formulário de Reclamação/Sugestão no prazo de até 48 horas da ocorrência do facto que motivou a reclamação, apresentando de forma fundamentada as razões do descontentamento. Será devidamente tratado e acompanhado pelo Coordenador Pedagógico, e enviada resposta num prazo máximo de 48 horas. Após a resposta da Beauty Center Saúde®, e caso o descontentamento se mantenha, deverá então submeter reclamação online.

Apresentação de Sugestões

A apresentação de sugestões poderá ser realizada através do formulário próprio de Reclamações/Sugestões. A Beauty Center Saúde® compromete-se a analisar toda e qualquer sugestão apresentada.

As Reclamações/Sugestões devem ser dirigidas ao cuidado da Coordenação, por e-mail para formacoes@beautycentersaude.pt ou através de carta para a morada da Beauty Center Saúde®.


Registo de Ocorrências

O formulário de registo de ocorrências da formação é disponibilizado via online, podendo ser preenchido pelos e-formadores, e-formandos, Coordenador Pedagógico ou outros intervenientes. Destina-se a reportar ocorrências de caráter diverso sucedido durante o curso que seja relevante de formalização de registo.

Beauty Center Saúde® compromete-se a realizar uma análise a todas as situações apresentadas e, quando considere pertinente, implementar medidas corretivas ou alterações ao processo, sempre com vista à melhoria da qualidade formativa da entidade, com efeitos na ação a decorrer ou em ações futuras, de acordo com a nossa análise casuística.

SUSPENSÃO E ALTERAÇÕES DE CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Beauty Center Saúde® reserva-se ao direito de renunciar uma inscrição a qualquer momento, caso o e- formando viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir as condições gerais de utilização, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.

Beauty Center Saúde® reserva-se também ao direito de renunciar uma inscrição em qualquer outra circunstância, bastando para isso que notifique o e-formando com respetiva justificação, procedendo ao reembolso de quaisquer importâncias pagas relativas a inscrições.

Em caso de incumprimento dos presentes termos e condições ou falha no pagamento de inscrições que tenha efetuado, a Beauty Center Saúde® reserva-se o direito de renunciar a inscrição.

DIREITOS E DEVERES

E-Formando

O e-formando é o indivíduo que frequenta uma ação de formação à distância, 100% online, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirir conhecimentos e competências.

Direitos e Deveres E-Formando

  • O nome do utilizador e a senha de acesso apenas podem ser utilizados pelo e-formando, a Beauty Center Saúde® não se responsabiliza por violações que decorram da incorreta utilização ou divulgação indevida dos dados pessoais;
  • Participar no curso/formação, de acordo com os programas estabelecidos e metodologias pedagógicas definidas;
  • Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do utilizador destinam-se exclusivamente ao e-formando e não podem ser copiadas, reproduzidas, consultadas ou usufruídas por outras pessoas ou entidades terceiras;
  • Realizar a formação nas datas previstas no cronograma e cumprir a agenda onde constam todos os fóruns de discussão e sessões síncronas;
  • Ter acesso à documentação em suporte digital, e/ou à plataforma e demais conteúdos relativos à ação;
  • Participar ativamente em chats, fóruns ou outros que venham a ter lugar no âmbito do curso;
  • Agir de boa-fé na sua utilização da plataforma, conteúdos e demais recursos disponibilizados pela Beauty Center Saúde®;
  • Necessário o acesso com dispositivo que possua som, áudio, câmara de vídeo e acesso à internet, em que a Beauty Center Saúde® não se responsabiliza por planos de pagamentos de internet ou consumos realizados pelo e-formando na realização do curso/formação;
  • Não é permitido recolher informações sem a prévia autorização dos utilizadores;
  • Não divulgar mensagens comerciais não solicitadas ou qualquer outro tipo de mensagens do tipo “corrente” na plataforma;
  • Após a conclusão do curso/formação e desde que cumpra os requisitos de avaliação e de assiduidade definidos, receber um Certificado de Formação emitido de acordo com a legislação em vigor;
  • Ter conhecimento dos Termos e Condições de funcionamento da atividade formativa da Beauty Center Saúde®.

Incumprimento dos Deveres do E-Formando

O incumprimento dos deveres do e-formando confere à Beauty Center Saúde® o direito de rescindir o acesso ao curso/formação, cessando imediatamente todos os direitos do e ao mesmo.

E-Formador

Pessoa qualificada com habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao e-formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades.

Direitos do E-Formador e Entidade Prestadora de Serviços de Formação

  • Ser integrado na cultura, regras de funcionamento da Beauty Center Saúde® e regulamento aplicado;
  • Obter um tratamento correto e cordial por parte de todos os agentes envolvidos no processo formativo;
  • Ser informado quanto a conteúdos programáticos, cronogramas, forma da formação e demais informações relativas aos cursos/formações;
  • Participar na conceção técnica e pedagógica dos cursos/formações, adequando os seus conhecimentos técnicos e pedagógicos ao contexto em que se desenvolve o processo formativo;
  • Receber toda a informação, manuais, documentação, apoio e esclarecimentos sobre a plataforma e ferramentas sugeridas pela Beauty Center Saúde® para a realização da formação online;
  • Ter acesso aos materiais pedagógicos, plataforma informática e demais ferramentas que a entidade formadora se proponha a disponibilizar à sua equipa;
  • Ser informado do processo de avaliação definido pela entidade formadora;
  • Receber informação o mais breve possível de adiamentos, cancelamentos ou alterações nas suas formações;
  • Apresentar melhorias, informações, sugestões, reclamações sobre qualquer aspeto ou situação referente ao processo formativo e/ou outras situações ocorridas;
  • Exigir o cumprimento do contrato de prestação de serviços, sempre e desde que este esteja devidamente formalizado e assinado por ambas as partes;
  • Ver respeitado o pagamento pela prestação de serviços de acordo com o acordado e definido em contrato, no prazo máximo estipulado, após o término da formação/curso e cumprimento das cláusulas nele previstas;
  • Ser informado antecipadamente de qualquer alteração sobre as regras de funcionamento das formações;
  • Ver respeitada a confidencialidade dos seus dados pessoais e elementos processuais;
  • À resolução do contrato, quando: a) resulte de facto fortuito ou de força maior, comunicado com maior brevidade possível; b) com fundamento na lei, com uma antecedência mínima de 15 dias;
  • Rescindir os contratos de prestação de serviços a qualquer momento, com comunicação por escrito, com conhecimento de que a entidade formadora poderá exigir uma indemnização, calculada em função de eventual prejuízo provocado, que se encontrará estipulado em contrato;
  • Dispor de equipamentos, materiais pedagógicos e apoio administrativo e logístico necessários para realizar o curso/formação conforme planeado;
  • Apresentar qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.

Deveres do e-Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação

  • Respeitar a política e a estratégia da Beauty Center Saúde®;
  • Cooperar com a entidade, equipa pedagógica e/ou outros intervenientes no processo formativo, no sentido de assegurar a eficácia e qualidade da formação;
  • No âmbito da sua atividade compete ao e-formador ministrar formação à distância, com recurso de diferentes estratégias, métodos, técnicas e instrumentos de formação e avaliação, estabelecendo uma relação pedagógica diferenciada, dinâmica e eficaz com os e-formandos, de forma a favorecer a aquisição de conhecimentos e competências;
  • Prestar o serviço de e-Formador com autonomia científica e técnica;
  • Preparar de forma adequada e prévia cada curso/formação, tendo em conta os respetivos objetivos, os seus destinatários, a estruturação do programa e a metodologia pedagógica mais ajustada;
  • Conceber e apresentar os recursos didático-pedagógicos que constituem a formação, de caráter obrigatório: 1. Elaboração de um manual de formação, 2. Apresentações multimédia, 3. Propostas de trabalho, 4. Outros ficheiros e/ou documentos pertinentes da ação de formação, 5. Grelhas de avaliação. Utilizar os modelos disponibilizados pela Beauty Center Saúde®, que se tornam elementos integrantes deste curso;
  • Disponibilizar o material didático aos e-formandos, colocando cópia no dossier técnico-pedagógico digital, assumindo a responsabilidade de direitos de autor das matérias criadas e direitos de imagens/vídeos dos conteúdos e colocadas à disposição dos e-formandos (e da entidade formadora);
  • Desenvolver as dinâmicas de formação adequadas, de acordo com os conteúdos programáticos, de forma a favorecer o desenvolvimento da aprendizagem e a aquisição de competências definidas nos objetivos do curso;
  • Apoiar os e-formandos ao longo do processo formativo;
  • Informar a Beauty Center Saúde® com a devida antecedência se por qualquer motivo não for possível ao e-formador estar presente na hora da(s) sessão(ões) síncrona(s);
  • Ser pontual e assíduo em sessões síncronas e demais responsabilidades;
  • Ser detentor dos meios necessários para a preparação e/ou acesso à plataforma de formação a distância (computador (fixo ou portátil) /tablet/smartphone, ligação internet, câmara e som, conhecimento base das TIC’s);
  • Zelar pela conservação e correto manuseamento de plataforma, ferramentas, equipamentos e demais material pedagógico propriedade da Beauty Center Saúde®;
  • Controlar registos de participação dos e-formandos, caso existam, reportando eventuais desvios à coordenação pedagógica;
  • Avaliar cada um dos e-formandos, utilizando a metodologia e modelos de avaliação da Beauty Center Saúde®;
  • Facilitar os questionários relativos à avaliação da reação dos e-formandos e promover o seu correto preenchimento;
  • Informar o responsável da formação sobre a progressão, situação e problemas dos cursos, nomeadamente, faltas e/ou anomalias ocorridas pelos e-formandos;
  • Apresentar, à entidade, sugestões para melhoria das ações de formação;
  • Cumprir com a entrega da documentação e avaliação dos e-formandos, no prazo máximo de 30 dias após a data de término do curso/formação;
  • O e-formador compromete-se a manter sigilo durante e após o curso/formação, relativamente aos processos, organização, funcionamento e atividade em geral da Beauty Center Saúde® e sobre quaisquer outras informações a que tenha tido acesso e/ou tenha tomado conhecimento no exercício da sua prestação de serviços;
  • Assegurar a confidencialidade de todos os dados e acontecimentos relacionados com o processo de formação e seus intervenientes;
  • Ter a sua atividade profissional devidamente regularizada;
  • Ser inteiramente responsável por efetuar os respetivos descontos legais;
  • Respeitar o regulamento interno da formação;
  • Desenvolver a formação em termos de planeamento, execução e avaliação;
  • Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação e elaborar o roteiro pedagógico;
  • Facilitar ao e-formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
  • Orientar todo o percurso pedagógico da formação;
  • Proceder à avaliação dos e-formandos;
  • Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação;
  • Comunicar com o gestor da formação e/ou o coordenador da formação todo e qualquer acontecimento que impeça o normal funcionamento da ação;
  • Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação;
  • Manter o respeito e princípios de igualdade de tratamento com os e-formandos e toda a equipa da Beauty Center Saúde®.

Gestor da formação

Responsável pelo planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação da atividade formativa.

Direitos e Deveres do Gestor da Formação

  • Responsável pela política de formação e pela gestão e coordenação geral, assegurando o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades; a articulação com os responsáveis da entidade e com os destinatários da formação; a promoção das ações de revisão e melhoria contínua e a implementação dos mecanismos de qualidade da formação
  • A gestão dos recursos afetos à formação;
  • Responsável pela avaliação periódica existente e por propor a retificação ou o estabelecimento de parcerias com outras entidades no âmbito da formação;
  • Gestão das relações externas respeitantes à atividade formativa;
  • Avaliação do processo e da eficácia da formação;
  • Garantir que as práticas formativas implementadas na entidade estão em harmonia com os requisitos de certificação e ser o interlocutor com o Sistema de Certificação.

Coordenador Pedagógico

Responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica, assegura a articulação entre todos os elementos envolvidos.

Direitos e Deveres do Coordenador Pedagógico

  • Assegurar o apoio à gestão da formação, gestão pedagógica, o acompanhamento pedagógico dos cursos/formações, a articulação com formadores e outros agentes envolvidos no processo formativo;
  • Realizar a articulação com o gestor de formação;
  • Articulação com a equipa de formadores na fase de conceção de programas;
  • Criar o Dossier Técnico Pedagógico (DTP);
  • Garantir a divulgação dos cursos/formações e apoiar a execução de tarefas administrativas necessárias para o desenvolvimento da formação planeada;
  • Realizar o acompanhamento pedagógico dos formandos e dos formadores na fase de execução dos cursos/formações;
  • Analisar os questionários de avaliação da formação, supervisionando os resultados obtidos;
  • Promover a resolução de questões pedagógicas e organizativas dos cursos/formações.

CONFIDENCIALIDADE

Os dados pessoais dos e-formandos utilizados nas formações/cursos estão sujeitos ao dever de sigilo, só podendo ser utilizados para efeitos formativos e/ou divulgação de formação, campanhas, promoções e/ou outros serviços da Beauty Center Saúde® e divulgados para efeitos de eventual auscultação por parte do sistema de Acreditação da DGERT.


RGPD – Regulamento geral sobre a proteção de dados

Na Beauty Center Saúde® a privacidade e a proteção dos dados pessoais são fundamentais. Enquanto entidade de formação profissional, apenas recolhe e trata os dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das suas atividades.


Resolução alternativa de litígios de consumo (ral)

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Beauty Center Saúde® informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do link: http://www.consumidor.pt/.

Beauty Center Saúde® informa ainda os seus Clientes, consumidores dos nossos serviços que para os devidos efeitos a entidade a recorrer é:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo em: www.cniacc.pt/pt

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